O Governo do Estado deve fixar em R$ 72 milhões/ano o teto máximo da contrapartida à empresa que assinar a Parceria Público-Privada (PPP) da Arena das Dunas nos primeiros 15 anos do contrato. Para os 15 anos restantes a estimativa é de no máximo R$ 38,5 milhões/ano. O gasto para o erário estadual pela demolição do estádio Machadão e pela construção, manutenção e operação da arena que sediará a Copa do Mundo de 2014, em Natal, pode ser de até R$ 1,65 bilhão, em um período de 30 anos.
Trata-se de uma estimativa que advém do estudo de viabilidade econômica feito pela empresa Valora Avaliações a pedido do Governo do Estado. Os cálculos foram feitos com base nos R$ 400 milhões estimados para a realização da nova arena. O procurador-geral de Natal, Bruno Macedo Dantas, explicou que a dívida adquirida pelo estado e município na aquisição do novo estádio certamente deve ser inferior ao valor estimado de R$ 1,6 bilhão, uma vez que o critério utilizado para a empresa ganhadora da PPP será a proposta que enseje a menor contrapartida.
Júnior Santos
As áreas foram delimitadas e o processo encaminhado para emissão das novas certidões
Diante do peso da contrapartida para os cofres do poder público, há a expectativa de que a lucratividade advinda da exploração do empreendimento pela empresa ganhadora da PPP – a ser subtraída do pagamento acordado – enseje um alento. Governo e município contam com essa ajuda financeira, embora saibam que não há, para tanto, qualquer espécie de garantia concreta de rentabilidade pós-Copa.
Se os governadores e prefeitos da capital pelos próximos 30 anos declinarem das obrigações financeiras anuais para com a empresa vencedora da PPP, passará o poder público a ter subtraído alguns de seus bens patrimoniais. Para isso, será criado um Fundo Garantidor, que tem o fim de assegurar ao ente privado o pagamento de cada valor gasto com o setor público (leia mais na retranca).
O processo de construção da Arena das Dunas encontra-se atualmente na fase de consulta pública da minuta do edital e do contrato da PPP, ambos expostos no site do Governo do Estado até o dia 30 deste mês.
“Após esse período o Governo do Estado analisa todas as sugestões, submete à área jurídica e lança o edital da licitação da PPP”, afirmou o chefe de Gabinete da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo de 2014 (Secopa), Carlos Alberto, após ser procurado pela TRIBUNA DO NORTE.
A previsão da Secopa é a de que até o dia 25 de junho o edital da PPP seja publicado no Diário Oficial do Estado (DOE). Após inscrição das empresas e análise das propostas de preços será divulgado o resultado da licitação até o dia 24 de setembro. A assinatura do contrato com a empresa vencedora está prevista na primeira quinzena de outubro e o início das obras para o mesmo mês.
Legalização da área da Arena está próxima
Somente agora Governo do Estado e Prefeitura de Natal chegaram a definir a quem pertence as áreas do Centro Administrativo, Kartódromo e dos estádios Machadão e Machadinho. Havia impasse, segundo o procurador-geral do município, Bruno Macêdo, entre o que atestavam as certidões em cartório que delimitavam as áreas e as que efetivamente foram constatadas após análise do local.
O Governo, através da Procuradoria-geral do Estado (PGE) fez um estudo do local, cuja conclusão se deu há cerca de 15 dias, e encaminhou-o ao município de Natal. Consta da análise a existência de 46 hectares na área, sendo 32 deles pertencentes ao estado e 14 ao município.
A nova certidão de limites foi avalizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e será encaminhada para registro em cartório. “A área do Kartódromo, por exemplo, onde havia indefinição, foi constatada como de propriedade do município”, assinalou Bruno Macedo.
Com a definição do que cabe ao estado e ao município será possível avaliar todo o imóvel e formatar o Fundo Garantidor (FG) da PPP.
A Fifa estipulou, após a vistoria dos projetos, como prazo os próximos 30 dias para definição das garantias, mas de acordo com Bruno Macedo, já se tem uma projeção do que poderá ser incluído no FG no Rio Grande do Norte.
Fundo garantidor
Já se sabe, por exemplo, que a área onde será construída a Arena das Dunas fará parte do Fundo Garantidor. Caso o preço remetido ao local não seja suficiente para cobrir os valores da parceria se dará preferência ao espaço onde hoje funciona o Centro Administrativo. “Caso o terreno todo seja insuficiente se analisará outros locais de propriedade do Estado”, informou.
Os terrenos pertencentes ao Rio Grande do Norte estão sob a chancela da Companhia de Processamento de Dados do Rio Grande do Norte (Datanorte), o que ensejará em uma outra análise do ponto de vista jurídico. (G.D.)
PPP tem 10 empresas interessadas
A assessoria de imprensa da Secopa informou que são 10 as empresas interessadas em participar da Parceria-Público Privada da Arena das Dunas. São elas: OAS Engenharia; Coegem; Consórcio Encalso-Kallas; Consórcio Construcap-CCPS; Odebrecht; Consórcio Galvão-Serveng; Consórcio Queiroz Galvão – Carioca Christiani-Nielsen Eng. S/A; Somague Engenharia S/A ;Construtora A. Gaspar S/A; Espacial Empreendimentos e Mendes Júnior Engenharia.
Na última quinta-feira (20), o Comitê Organizador Local (COL) afirmou ter aprovado o projeto dos 12 estádios para a Copa do Mundo de 2014, a segunda na história a ser realizada no Brasil, e aguardará as garantias financeiras dos responsáveis pelas obras. Entre os aprovados está o estádio das Dunas, em Natal.
Os Estados têm agora um mês para enviar as garantias financeiras provando que a construção do estádio está assegurada. O COL ainda evita falar em substituição ou diminuição no número de sedes do Mundial. (G.D.)
Fonte: Tribuna do Norte 23.05.10
Reportagem: Guia Dantas
Foto: Internet.
Leio nos Jornais da Cidade o tamanho do "rombo" e do comprometimento e endividamento do Estado do RN nesse "negócio" do "Projeto Arena das Dunas"...
Creio que o pensamento imediatista da maioria dos maus políticos envolvidos nessa questão da nossa cidade em ser um das sub sedes da Copa do Mundo de 2014, está encobrindo o legitimo pensamento racional de qualquer projeto ou seja; Custo x Beneficio...30 anos é muito tempo meu chapa, para um evento que irá durar alguns dias...
isto está bem claro nessa transcrição da Reportagem da Tribuna dom Norte acima.
É muita irresponsabilidade e falta de bom senso.
Existem grandes prioridades e muitas obras urgentes para o RN: Mais Hospitais, mais médicos, mais Escolas, mais professores, mais Presídios, Cadeias Publicas e Delegacias, mais policia, mais Creches, mais Consultórios Odontólogicos, mais dentistas, mais saneamento e esgotamento sanitário, mais Estações de Tratamento de Esgotos...Tem muita coisa, mas infelizmente esforço nenhum para captar recursos para essas coisas "concretas" existem , porém "recursos" e endividamento dos cofres do RN para obras "passageiras" como as da Copa num instante aparecem, assim como um monte de Urubus àvidos para fazerem parte da "Ceia" e disso tomarem proveito. Com Esse projeto megalomaniaco/demagógico/politico eleitoreiro prova-se que existe dinheiro e recursos sim, porém para obras que beneficiem as populações mais carentes não.
Não se engane a população de Natal: Poucos Natalenses poderão desembolsar 200 Euros (vai ser tudo na base do euro)algo em torno de R$ 465,00 para assistir as partidas... A maioria "talvez" assista pela televisão, por Canal Fechado de TV. Vai ser tudo pago e muito caro. Coisa de gente bacana.
Texto Final: João Bryto:
Foto: Internet.
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