domingo, 17 de março de 2013

A injusta taxa de estacionamento nos shoppings centers de Natal RN.

É uma tremenda exploração o que é praticado em alguns shoppings centers aqui em Natal, principalmente no estacionamento descoberto do Shopping Via Direta. É cobrada uma taxa de R$ 4,00 após 15 minutos na qual o usuário/consumidor não tem o direito de eximir-se do pagamento caso tenha efetuado compras. É uma exploração descabida a quem usou o estacionamento para acessar a um shopping e onde se gastou dinheiro e se deixou lucro. É justo cobrar de quem utiliza o estacionamento sem efetuar compras, sem consumir, porém é injusto cobrar de quem vai ao shopping efetuar compras, gastar. As leis estaduais sobre estacionamentos em shoppings não funcionam em todo o país; é preciso uma regulamentação a nivel federal para que essa exploração cesse. Com uma rápida pesquisa é fácil se constatar essa ineficiencia. No Rio de Janeiro uma liminar conseguir suspender a lei nº 4541/2005, e ocorreu o mesmo em nosso estado com a lei 9451 de 31 de janeiro de 2011. A Lei 9.451 diz que, se consumido no mínimo 10 vezes o valor do preço do estacionamento numa mesma data, este deve ser gratuito. Para comprovar o gasto e ter direito à gratuidade, o consumidor deve apresentar no guichê de pagamento as notas fiscais de compras realizadas no estabelecimento, com a ressalva de que estas devem ser da mesma data da gratuidade pleiteada. O Procon Natal já recebeu denúncias tanto de descumprimento da Lei, como de aumentos desproporcionais no preço dos estacionamentos. “Esses aumentos tem a função de dificultar a aplicação da gratuidade. Se não forem justificados por melhorias na qualidade do serviço prestado, como uma cobertura que foi colocada ou uma reforma que aumentou o número de vagas e a comodidade do cliente, são considerados abusivos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que torna o estabelecimento sujeito à multa.”, disse Jandir Olinto, Diretor de Assessoria Jurídica do Instituto Procon Natal. Vale lembrar que a terceirização do serviço de estacionamento não exime o Shopping Center de cumprir a Lei 9.451. Muitos consumidores têm reclamado que esta é a desculpa utilizada por alguns dos Shoppings da cidade, mas ela não é válida. O shopping tem um contrato de prestação de serviço com a empresa terceirizada, mas o estacionamento continua sendo dele. Nos próximos dias o Instituto Procon Natal irá realizar uma ação de fiscalização para verificar a observância da Lei 9.451. Denúncias de seu descumprimento podem ser feitas através do botão “Atendimento Online”, na página principal do nosso site, ou ainda pela Ouvidoria da Prefeitura, no 156. A Lei Estadual 9.451 está disponível para download ou visualização no site do Instituto Procon Natal, através do seguinte link: Lei 9.451/11 Vale salientar que uma liminar rapidamente impetrada pela Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) suspendeu a gratuidade. O autor da lei da Garantia de Isenção o Deputado Estadual Robinson Faria disse que vai recorrer. É também justo afirmar, informar e registrar que o MidWay Mall e o Hiper Bompreço ja praticam a gratuidade nos seus estacionamentos desde as suas inaugurações em Natal, tendo o pleno direito de cobrar de quem utiliza seus estacionamentos sem consumir nas diversas lojas de comércio e serviço. Mais cedo ou mais tarde essa liminar será derrubada e essa lei entrará em vigor com é hoje em Salvador/Ba. Texto: João Brito Imagens: Blog Fontes: Procon Natal/RN e Jornal Tribuna de Noticias

quarta-feira, 6 de março de 2013

Uma casinha antiga a menos.

Faz pouco tempo fiz a foto dessa casinha antiga na Av Rio Branco e para minha surpresa e tristeza ja demoliram. No lugar dela agora tem um lavajato. Cadê a preservação do patrimonio imobiliário da cidade do Natal? Texto: João Brito Imagem: Blog

terça-feira, 5 de março de 2013

A Industria das multas de transito.

Dirigir nas ruas, avenidas e br´s da grande Natal está ficando cada vez mais estressante, não apenas pela quantidade absurda de veículos circulando mas também pela péssima infraestrutura viária, a tal da mobilidade urbana que em Natal, Macaíba, São Gonçalo e Parnamirim são uma porcaria. Infelizmente os incompetentes e sucessivos governos nada fizeram nos últimos anos para adequar a grande Natal (1.163,30 habitantes) ao aumento absurdo da frota de veículos do RN que atualmente é da ordem de 899.123 para uma população de 3.168.027 habitantes no estado. Com um número gigantesco de veículos assim é lógico que adviria o lucro não só nos licenciamentos e emplacamentos dos veículos mas também na própria fiscalização da circulação dos mesmos, ações aliás que tanto o governo federal, estaduais e municipais sabem fazer e muito bem. É justo se multar quem comete infrações no transito mas também é justo que a população saiba para onde o dinheiro gerado com a arrecadação dessas multas estão sendo destinados. Esse dinheiro gerado pela industria das multas deveria ser 100% destinado à saúde pública e a educação, inclusive a prórpria educação no transito com a implantação de auto escolas públicas e gratuitas e a inclusão da disciplina obrigatória de educação no transito em todas as escolas públicas do país e em todas as séries de ensino fundamental a médio e inclusive nas universidades, cada uma com seu grau de adequação, obviamente. Os tais equipamentos eletronicos (radares e pardais) são na grande maioria instalados em locais aonde a velocidade normal do carro é diminuída abruptamente ( a tal pegadinha), em locais de pouca visibilidade, logo após alguma curva, em declives acentuados, deixando o condutor desavisado inteiramente à mercê dos equipamentos. "O verdadeiro interesse dos governos em melhorar o trânsito nas grandes cidades é desprezível, quando pensamos na quantidade de dinheiro que pode ser arrecadada quanto maior o número de infrações cometidas pelos motoristas. Uma permanente conversa para boi dormir: assim pode ser definida a aparente preocupação dos políticos no poder com a bagunça e as mortes no trânsito. Multar motoristas infratores é um negócio bem mais interessante que contribuir para que menos erros sejam cometidos. Ruas caóticas e mal cuidadas incentivam infrações e aumentam os riscos de acidentes. E desde que alguém inventou a máxima de que “governos devem ser administrados como empresas”, os governantes esqueceram-se da parte de “cortar despesas” e só pensam em “aumentar receitas”." ( * ) É certo que os radares dentro das grandes cidades e no entorno delas são terceirizados e ninguém sabe ao certo para onde essa fortuna arrecadada é aplicada. Quem souber por gentileza me informe. Texto: João Brito Fontes: Detram RN e IBGE ( * ) Citação relevante parte de texto www.midiamais.com Imagens: Internet meramente ilustrativas.