A Prefeita de Natal, Micarla de Sousa, anunciou na manhã de ontem, durante coletiva com representantes da prefeitura e do Ministério Público, que nenhum empreendimento de grande porte poderá ser erguido nos limites da Zona de Proteção Ambiental 6 (ZPA-6), onde está localizado o Morro do Careca, importante cartão-postal da cidade. Além de anular a liberação da licença ambiental e do alvará de construção do edifício Costa Brasilis Residence, da empresa CTE Engenharia, concedidos com aval jurídico pela própria Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em janeiro deste ano, Micarla decidiu também revogar o decreto municipal 8090/06.
A prefeita revogou decreto municipal, além de licença e alvará para construção de edifícios na região.
O decreto, apesar de ter negado cinco pedidos de licenciamento de imóveis em 2006, abria "brechas" aos construtores para que entrassem, autonomamente, com pedido de novas licenças por meio da Justiça. Agora, não haverá mais essa possibilidade. A decisão foi tomada na noite dessa quarta-feira, quando o Ministério Público estadual apresentou à Prefeitura um laudo técnico pericial que apontou dados reais acerca da interferência de edificações na visualização do conjunto paisagístico do Morro do Careca e dunas associadas. O estudo foi solicitado pela 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal à Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
"Logo que vi esse documento, pela substância que ele traz, decidimos revogar esse decreto. Se tenho algo que defendo é o meio ambiente", disse Micarla de Sousa, reforçando que a concessão da licença pela Semurb à CTE Engenharia esteve calcada em aspectos legais. "Mas existem outros processos mais importantes, como o acesso da população ao cartão-postal. Com a assinatura do decreto, não existirá possibilidade de alguém solicitar qualquer tipo de licença ambiental", frisou. Para a prefeita, "as informações (levantadas pelo laudo) foram fundamentais para esta decisão".
Fonte: Diário de Natal 05.02.10
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